Recolhimento exceptivo

Recolhimento exceptivo

O artigo analisa a incompetência da justiça do trabalho para impor obrigações de fazer ou de não fazer à união que impliquem adequações de condutas de. Recolhimento externo - recolhimento de materiais devido ao atendimento à emergência tipo exceptivo (não precisa de embalagem especial) principais marcas. 8 regulamentadas, uma vez, que não existindo tal regime exceptivo, os profissionais autônomos teriam seus ganhos integralmente tributados pelo issqn e pelo imposto. Art 2º - são responsáveis pela retenção na fonte e recolhimento do o fundamento legal do enquadramento no referido regime exceptivo de recolhimento. Veja isso projetos de pesquisas e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Assim, caso o contribuinte opte pelo recolhimento na forma do simples nacional, inexiste para ele o recolhimento exceptivo previsto no dl 406/68.

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Ementa: mandado de segurança preventivo - exclusão do simples nacional - recolhimento de tributos como se optante do simples fosse - inobservância do. 037/2013 issqn – escritório de serviços contábeis não enquadrado como sociedade de profissionais – opção pelo regime tributário do simples nacional. Procuradoria do legislativo - procuradora míria regina - parecer: procuradoria do legislativo parecer nº: 16/2013 processo nº: 4340/2003 – 16º volume.

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Recolhimento exceptivo
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2018